Software e-Fatura e integrador especial na Turquia

É a empresa autorizada pela GİB que transmite ao sistema da GİB e guarda, em nome do contribuinte, a e-Fatura, o e-Arquivo e outros documentos eletrónicos. Em vez de montar a sua própria infraestrutura (Portal da GİB ou integração direta), o contribuinte usa a infraestrutura do integrador especial. A ELPO consta da lista de integradores especiais publicada pela GİB; mantemos essa lista atualizada na nossa própria página.

Os pacotes têm 16 escalões, de 100 a 100.000 créditos, e a tabela desta página indica o valor de cada pacote e o custo por documento. Os valores vêm do catálogo do nosso sistema de compras e incluem IVA. Quanto maior o pacote, menor o custo por documento; os créditos são válidos durante dois anos.

Do tamanho do pacote. É descontado um crédito por cada e-documento enviado; e-Fatura, e-Arquivo e e-Guia usam o mesmo saldo. Diga-nos quantos documentos envia e calculamos qual o pacote que lhe sai mais barato.

O portal e-Fatura da GİB é gratuito, mas obriga a introduzir as faturas manualmente e não se liga ao ERP. O serviço de integrador especial é pago; na ELPO compra um pacote de créditos, sem mensalidade fixa nem taxa de instalação. A ligação ao ERP, o e-Arquivo e os outros tipos de documento vêm na mesma conta.

Não. Na ELPO, a e-Fatura e o e-Arquivo funcionam na mesma conta. Se o comprador for utilizador registado na e-Fatura, a fatura segue como e-Fatura; caso contrário, emite-se uma fatura e-Arquivo a partir do mesmo ecrã.

Sim. Mantém o seu software de pré-contabilidade ou ERP; as faturas seguem para a GİB através da ELPO em segundo plano. Se não tiver software de pré-contabilidade, também pode emitir faturas no portal web da ELPO.

Não. A e-Fatura é a versão digital da fatura em papel e tem o mesmo valor jurídico. Só muda o meio de emissão, transmissão e arquivo.

A e-Fatura não é um produto que se compra, mas uma autorização que se ativa; há dois caminhos. Pode usá-la gratuitamente através do portal da própria GİB — o pedido, o selo fiscal e a introdução manual ficam a seu cargo; chega se emitir poucos documentos por mês. O segundo caminho é o integrador especial: a entidade trata do pedido e do trabalho técnico junto da GİB, continua a emitir os documentos no seu próprio software e compra créditos. A ordem é esta: obtém-se o selo fiscal (pessoa coletiva) ou o certificado eletrónico qualificado (empresário em nome individual), faz-se o pedido e-Belge, escolhe-se o método e, se trabalhar com um integrador, compra-se um pacote de créditos e liga-se o software de contabilidade.

Primeiro obtém-se o selo fiscal (pessoa coletiva) ou a assinatura eletrónica (pessoa singular); depois apresenta-se um pedido eletrónico à GİB. Se escolher a integração especial como método, a sua conta é aberta na infraestrutura da ELPO.

A e-Fatura é trocada entre as partes através da GİB quando o comprador também é contribuinte e-Fatura. Se o comprador não for contribuinte registado (consumidor final), emite-se e-Arquivo.

A obrigatoriedade é definida pelos comunicados da GİB e o âmbito alarga-se todos os anos; depende de critérios como o limite de volume de negócios, a atividade e o comércio eletrónico. Como os limites mudam por comunicado, é preciso confirmar o valor em vigor em ebelge.gib.gov.tr. Quando passa a estar abrangido, o prazo concedido para a adesão consta do mesmo comunicado.

Se a outra parte também for utilizador registado na e-Fatura, não — não se pode emitir fatura em papel a esse contribuinte e o documento tem de ser enviado como e-Fatura. Aos compradores não registados emite-se fatura e-Arquivo. Ou seja, dentro do sistema, o papel deixa de ser usado por completo.

Se o comprador é utilizador registado da e-Fatura verifica-se pelo VKN ou TCKN na lista de utilizadores registados do site e-Belge da GİB (ebelge.gib.gov.tr). Se estiver registado, a fatura é emitida como e-Fatura; caso contrário, como fatura e-Arquivo. Na ELPO faz esta verificação com a ferramenta «Mükellef Sorgu» do portal, introduzindo o VKN ou o TCKN.

Na fatura básica, o comprador não pode enviar uma resposta de aceitação ou rejeição através do sistema; a contestação só é feita por vias externas. Na fatura comercial, o comprador pode aceitar ou rejeitar o documento através do sistema. O cenário é escolhido ao emitir a fatura.

No cenário de fatura comercial, o comprador responde à fatura com aceitação ou rejeição no prazo de oito dias. Se não responder nesse prazo, a fatura considera-se aceite. Como a fatura básica não tem resposta de rejeição através do sistema, a contestação é feita pelas vias gerais previstas no Código Comercial turco.

O selo fiscal é o selo eletrónico emitido para pessoas coletivas (empresas); os contribuintes pessoas singulares usam uma assinatura eletrónica qualificada. Ambos comprovam a origem do documento e que este não foi alterado. Antes de pedir a adesão às aplicações e-Belge, precisa de ter o que se aplica ao seu caso.

Sim, em qualquer altura. A GİB não prende a mudança a nenhuma data. O novo integrador comunica a sua conta à GİB, você aprova o documento de abertura de conta com o seu selo fiscal (mali mühür) e só encerra a conta antiga depois de a nova estar aberta.

Comece pelo menos um mês antes, tendo em conta o prazo de rescisão do contrato anterior, e conclua os testes na primeira quinzena de dezembro. O dia 31 de dezembro coincide com o fecho do ano, a declaração fiscal e o relatório do último dia do e-Arquivo.

As obrigações de conservação e apresentação da Lei de Procedimento Fiscal turca (VUK) e do Código Comercial turco (TTK) aplicam-se também aos documentos eletrónicos; os documentos são conservados em formato eletrónico durante o prazo legal fixado por estas leis e apresentados quando solicitados. Guardar uma impressão em papel não basta — o original eletrónico tem de ser preservado.