Assinatura PAdES, CAdES e XAdES: diferenças e quando usar

O PAdES, o CAdES e o XAdES fazem o mesmo trabalho: produzem uma assinatura eletrónica avançada que prova quem assinou um documento, quando, e que o documento não foi alterado desde a assinatura. A diferença está em onde a assinatura fica e no tipo de documento a que se adequa. Os três pertencem à família AdES (Advanced Electronic Signature) do ETSI, o organismo europeu de normalização.

Resposta curta

O que é o PAdES?

O PAdES (PDF Advanced Electronic Signatures) incorpora a assinatura na própria estrutura do ficheiro PDF. O documento assinado continua a ser um PDF: o destinatário abre-o sem precisar de outro programa, com um leitor de PDF como o Adobe Acrobat Reader, e vê no painel de assinaturas quem assinou e se o documento foi alterado. Pode também conter um campo de assinatura visível na página.

Como o PDF permite atualizações incrementais, várias pessoas podem assinar um documento uma após a outra; cada assinatura preserva o estado anterior. Por isso é uma escolha prática para contratos com cadeia de aprovação. O seu limite vem daí também: o PAdES só assina PDF.

O que é o CAdES?

O CAdES (CMS Advanced Electronic Signatures) assenta na estrutura CMS (RFC 5652) e não olha ao tipo de ficheiro: Word, Excel, imagens, ZIP — tudo pode ser assinado. A assinatura é transportada de duas formas: como um envelope que contém o documento ou como um ficheiro separado (.p7s) que fica ao lado do documento.

A desvantagem está do lado do destinatário: para abrir o ficheiro assinado em forma de envelope e verificar a assinatura é necessária uma aplicação de assinatura eletrónica. Na Turquia, o CAdES é o formato mais comum na correspondência oficial com assinatura eletrónica.

O que é o XAdES?

O XAdES (XML Advanced Electronic Signatures) assenta na norma de assinatura XML do W3C (XMLDSig) e destina-se a documentos XML. A assinatura pode ficar incorporada no XML (enveloped), envolver o XML (enveloping) ou ficar separada (detached). Foi concebido para os casos em que o documento será lido por um software e não por uma pessoa; é usado em documentos baseados em XML como a e-Fatura (fatura eletrónica turca) no formato UBL-TR.

Para que serve o ASiC?

O ASiC (Associated Signature Containers) transporta o documento assinado e a respetiva assinatura em conjunto num único contentor ZIP. O ASiC-S destina-se a um só documento e o ASiC-E a vários. A assinatura que contém pode ser CAdES ou XAdES; o ASiC não é um novo tipo de assinatura, mas uma forma de transporte.

Níveis: B-B, B-T, B-LT, B-LTA

O formato responde à pergunta «onde fica a assinatura»; o nível responde a «durante quanto tempo a assinatura pode ser verificada». Os perfis base (baseline) do ETSI têm quatro níveis:

• B-B (Basic): a assinatura, o certificado do signatário e os atributos assinados. É verificável enquanto o certificado for válido.
• B-T (Timestamp): é acrescentado um carimbo temporal de confiança; prova o momento até ao qual, no máximo, a assinatura foi feita.
• B-LT (Long-Term): a cadeia de certificados e o estado de revogação (CRL, OCSP) são incorporados na assinatura; mesmo que o certificado expire mais tarde, os dados de validação ficam com o documento.
• B-LTA (Long-Term Archive): é acrescentado um carimbo temporal de arquivo, que pode ser renovado; mesmo que os algoritmos criptográficos usados fiquem obsoletos, a assinatura mantém o seu valor probatório.

Na antiga nomenclatura do ETSI, os mesmos níveis aparecem como BES, EPES, T, C, X, XL e A; muitas aplicações e documentos na Turquia ainda usam estes nomes. Para um documento que será guardado durante anos (contrato, arquivo, recibos de vencimento) escolhe-se pelo menos B-LT, de preferência B-LTA; para uma aprovação corrente e de curta duração, o B-T é normalmente suficiente.

Qual escolher?

• Se uma pessoa vai abrir e ler o documento e este é um PDF: PAdES. O destinatário não instala nenhum programa adicional.
• Se o documento é XML e vai ser processado por um software: XAdES.
• Se o ficheiro não é PDF nem XML, ou se a outra parte pede CAdES: CAdES.
• Se vários ficheiros vão ser assinados num único pacote: ASiC-E.
• Se vai seguir um ofício para uma entidade pública: o formato não é escolha sua; são as regras do pacote e-Yazışma (correspondência eletrónica oficial turca) que o determinam.

A validade jurídica depende do formato?

Não. Na Turquia, nos termos da Lei n.º 5070 da Assinatura Eletrónica, a assinatura eletrónica segura produz o mesmo efeito jurídico que a assinatura manuscrita. O que o determina não é tanto o formato, mas o facto de a assinatura ter sido feita com um certificado eletrónico qualificado e um dispositivo seguro de criação de assinaturas (cartão inteligente, token, HSM ou assinatura móvel). O PAdES, o CAdES e o XAdES são recipientes diferentes que transportam essa assinatura.

Do lado da ELPO

Para os utilizadores que querem assinar no computador sem escrever código, o İmzacı assina PDF e XML com cartão inteligente, prepara pacotes e-Yazışma e faz assinatura em lote por pasta. Para as equipas que querem integrar a assinatura no seu próprio software, a biblioteca de assinatura eletrónica eSignature produz e verifica os formatos CAdES, XAdES, PAdES e ASiC até ao nível de arquivo de longo prazo; como cada formato é um pacote separado, só entra no projeto o que é utilizado. A apresentação geral dos dois produtos está na página e-İmza.