O que se comunica à EPDK, e quando?
As dez obrigações de comunicação de um operador de rede de carregamento na Turquia perante a EPDK, o regulador do mercado energético turco, com o prazo e a base legal numa só tabela. A hora limite para comunicar o preço é 17.00, o prazo para uma alteração dos dados do posto é de 5 dias úteis e o de um acordo de roaming de 30 dias.
Fonte: Şarj Hizmeti Yönetmeliği (Regulamento do Serviço de Carregamento), Resmî Gazete (Jornal Oficial da Turquia) de 2 de abril de 2022 e a alteração publicada no Resmî Gazete n.º 33202 de 23 de março de 2026.
Tabela de obrigações de comunicação
A última coluna indica se o Pacote de Conformidade Turquia da ELPO cobre essa linha por software. 3 das dez linhas são dados que circulam de sistema para sistema; as restantes são comunicações administrativas feitas no ecrã de pedidos.
| O que se comunica | Quando | Base legal | Pacote de Conformidade |
|---|---|---|---|
| Adicionar um novo posto de carregamento à rede | Pedido por via eletrónica, no formato definido pela EPDK | Art. 17/1 | Manual O pedido é feito no ecrã da EPDK; o posto aprovado aparece no ecrã do registo EPDK do pacote e é associado ao registo do CSMS |
| Retirar um posto da rede | Ao operador da rede elétrica e à EPDK, por via eletrónica | Art. 17/3 | Manual O inventário é atualizado; a comunicação em si é feita no ecrã de pedidos da EPDK |
| Alteração dos dados do posto | No prazo de 5 dias úteis, por via eletrónica | Art. 17/4 | Manual A comunicação é feita no ecrã da EPDK; a alteração no CSMS é atualizada automaticamente no inventário do pacote |
| Preço de carregamento a aplicar no dia seguinte | No próprio dia até às 17.00 | Art. 25/6 | Por software A comunicação do preço é enviada assim que a tarifa é introduzida (medido: 2,1 s); cumprir o limite das 17.00 depende de quando introduz a tarifa |
| Disponibilidade, estado e preço em tempo real | Em tempo real; no prazo e formato definidos pela EPDK | Art. 30/2 · alteração de 23/03/2026 | Por software Comunicação de disponibilidade das tomadas, início/fim do carregamento, consumo e reserva (medido: 0,84–1,2 s) |
| Transferência de dados (com o protocolo da EPDK) | Contínua | Art. 16/2-e · Art. 18/2 | Por software Uma comunicação que não pode ser enviada não se perde: é repetida em intervalos crescentes; ecrã de reconciliação |
| Acordo de roaming | No prazo de 30 dias após a assinatura | Alteração de 23/03/2026 | Manual Os parceiros de roaming são definidos; a comunicação do acordo é um ato administrativo |
| Transmissão do posto (cedente e cessionário) | Por via eletrónica, no formato definido pela EPDK | Alteração de 23/03/2026 | Manual Fora do âmbito — comunicação administrativa |
| Exploração de um posto de carregamento móvel | Antes do início da atividade; com província, número de unidades e tomadas, tipo e potência | Alteração de 23/03/2026 | Manual Fora do âmbito — comunicação administrativa |
| Alteração de sócios, conselho de administração ou representação | No prazo de 6 meses a contar da publicação no Ticaret Sicili Gazetesi (boletim do registo comercial turco) | Art. 16/3 | Manual Fora do âmbito — comunicação societária |
Os números dos artigos referem-se ao texto original de 2 de abril de 2022. O regulamento foi alterado posteriormente; para o texto consolidado em vigor, consulte mevzuat.gov.tr. Esta tabela não constitui parecer jurídico.
Se o seu software não conhece este protocolo
O software de redes de carregamento que chega à Turquia não conhece o protocolo de dados da EPDK nem o relatório de vendas da GİB, a administração fiscal turca. O Pacote de Conformidade Turquia coloca-se entre o seu software e o regulador: o seu CSMS fala OCPI, o pacote trata de cada comunicação específica da Turquia e uma comunicação que não pode ser enviada não se perde.
Perguntas frequentes
▸ Quais são as obrigações de comunicação de um operador de rede de carregamento perante a EPDK na Turquia?
Segundo o Şarj Hizmeti Yönetmeliği (Regulamento do Serviço de Carregamento), as principais são: adicionar postos à rede e retirá-los, comunicar alterações dos dados do posto no prazo de 5 dias úteis, comunicar o preço do dia seguinte no próprio dia até às 17.00, partilhar em tempo real o estado e o preço dos postos, transferir os dados com o protocolo definido pela EPDK e comunicar alterações da estrutura acionista no prazo de 6 meses. A alteração de 23 de março de 2026 acrescentou a comunicação dos acordos de roaming no prazo de 30 dias, a transmissão de postos e os postos móveis.
▸ Até quando deve ser comunicado o preço?
O preço do serviço de carregamento a aplicar a partir do dia seguinte é comunicado à EPDK no próprio dia até às 17.00 (Art. 25/6). Com a alteração de 23 de março de 2026, passou a ser obrigatório anunciar e comunicar também os preços com desconto.
▸ Onde são feitas as comunicações?
Os pedidos e as comunicações administrativas são feitos através do sistema eletrónico de comunicações da EPDK. Já o estado dos postos e os dados de carregamento e de preço são transferidos de sistema para sistema através do protocolo de comunicação de dados definido pela EPDK; esta parte não é um trabalho manual.
▸ Um software de carregamento estrangeiro (CSMS) pode fazer estas comunicações?
O software tem de falar o protocolo da EPDK. Os CSMS desenvolvidos no estrangeiro normalmente não o conhecem; ou escrevem no próprio código comunicações específicas para a Turquia, ou deixam este trabalho a uma camada separada que fica no meio. O Pacote de Conformidade Turquia da ELPO é este segundo caminho: o CSMS liga-se por OCPI e o pacote trata de tudo o que vai para a EPDK e a GİB.
▸ Esta tabela substitui um parecer jurídico?
Não. A tabela é um resumo elaborado a partir do texto publicado no Resmî Gazete. Os números dos artigos referem-se ao texto original de 2 de abril de 2022; como o regulamento foi alterado posteriormente, leia o texto consolidado em vigor em mevzuat.gov.tr.